# Registro público: TRE-MG — 06000042020266130094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911690/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911690.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25aef6f78acd5c3a2fde76b2b08fad789837c521115eb17ff27e200ccfc88120

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-24
- **Último ato com data válida:** 2026-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-05-07** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-05-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-24** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-24T13:51:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15762", "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"}}
- 2026-03-24T14:18:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15852", "nome": "184ª Zona Eleitoral - Montes Claros"}}
- 2026-03-24T14:36:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15852", "nome": "184ª Zona Eleitoral - Montes Claros"}}
- 2026-05-07T14:06:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15762", "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"}}
- 2026-03-27T17:35:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15852", "nome": "184ª Zona Eleitoral - Montes Claros"}}
- 2026-03-30T16:12:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15852", "nome": "184ª Zona Eleitoral - Montes Claros"}}
- 2026-04-28T13:46:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15852", "nome": "184ª Zona Eleitoral - Montes Claros"}}
- 2026-05-08T14:18:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15762", "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"}}
- 2026-03-24T13:51:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15762", "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"}}
- 2026-03-24T14:18:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15852", "nome": "184ª Zona Eleitoral - Montes Claros"}}
- 2026-03-27T16:32:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15852", "nome": "184ª Zona Eleitoral - Montes Claros"}}
- 2026-03-27T16:32:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15852", "nome": "184ª Zona Eleitoral - Montes Claros"}}
- 2026-05-06T13:42:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15852", "nome": "184ª Zona Eleitoral - Montes Claros"}}
- 2026-05-07T14:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15762", "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"}}
- 2026-05-08T14:19:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15762", "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"}}
- 2026-05-08T14:19:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15762", "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-24 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-27 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-04-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-05-06 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-07 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-05-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T03:27:22\.590000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260324135101
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 25aef6f78acd5c3a2fde76b2b08fad789837c521115eb17ff27e200ccfc88120

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000139120256130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5373278/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus / 69ª Zona Eleitoral - Carangola
- [TRE-PR — 06000436620256160159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388277/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus / 159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul
- [TRE-MG — 06000087620266130217](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633428/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus / 217ª Zona Eleitoral - Piranga
- [TRE-MG — 06000044620266130150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934871/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus / 72ª Zona Eleitoral - Caratinga
- [TJMS — 00002392720248120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387300/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus / 1ª Vara
- [TJMS — 00002452220258120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387071/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus / Vara Única
- [TJAM — 00000079720268044300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385390/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus / VARA DA COMARCA DE GUAJARÁ
- [TJMS — 00002399320258120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385196/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus / 2ª Vara