# Registro público: TRF6 — 00603549820154010000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete 14 - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-11-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911693/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911693.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 94af830972daabbde33dd17b263a21d027d3412dfb36a1ca149b59b465edb917 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-11 - **Último ato com data válida:** 2024-08-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-19** — Definitivo (TPU 246) > **2024-08-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-07-04** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-07-04** — Petição (TPU 85) > **2024-07-04** — Documento (TPU 581) > **2024-07-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-03** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2022-12-14** — Conclusão (TPU 51) > **2022-11-16** — Recebimento (TPU 981) > **2022-11-16** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Esbulho / Turbação / Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-11-11T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2015-11-11T19:35:41.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-11-11T19:37:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-07-23T18:33:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-27T17:14:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-12-11T12:11:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-11-16T12:11:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-12-14T13:48:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-07-04T08:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-07-04T08:37:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-07-04T08:37:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-07-04T15:33:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-08-12T14:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-17T07:12:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-11-16T12:11:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-11-16T12:11:19.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2024-07-03T14:06:25.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - 2024-07-04T08:37:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2024-08-06T00:13:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-19T14:45:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-11-11T19:36:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-07-09T18:26:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-07-10T14:02:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Esbulho / Turbação / Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-11-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-11-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-12-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-11-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-07-03 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-07-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-07-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-08-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-07-03 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T16:34:56\.703473583Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-11\-16T12:11:19\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 94af830972daabbde33dd17b263a21d027d3412dfb36a1ca149b59b465edb917 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00397825320174010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3906900/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10445 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 14 - [TRF6 — 00001626620164013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428896/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI - [TJAP — 00038430920238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429247/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TRF6 — 00314350720124010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3906820/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10445 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 14 - [TJPA — 00003660920088140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429185/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 10445 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Interdito Proibitório - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ - [TJMG — 00681697020218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428336/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10445 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / Terceira Vice-Presidência - [TJPA — 00003644120108140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427967/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA - [TJPA — 00003665320168140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427111/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10445 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 94af830972daabbde33dd17b263a21d027d3412dfb36a1ca149b59b465edb917 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)