# Registro público: TJSE — 00043960520158250040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-07-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911746/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911746.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e3e6c41a05603ceeee4b1c54161d38b167d8db58aea7aaf7589c4b5eb0e627da ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-16 - **Último ato com data válida:** 2016-11-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-11-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-11-07** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-22** — Petição (TPU 85) > **2016-09-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-09-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-17** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2016-07-28** — Petição (TPU 85) > **2016-07-28** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-04** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-09-22T17:16:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-06-30T09:08:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-06-28T14:17:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-05-10T11:40:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-10-22T10:45:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-09-13T13:30:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-31T22:09:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-28T13:31:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-04T16:11:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-21T13:17:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-22T12:58:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-14T12:54:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-31T11:15:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-07T10:19:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-11-07T10:19:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-09-16T09:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-17T12:45:08.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}} - 2016-07-28T13:32:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-28T13:26:05.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-07-20T09:41:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-04T16:12:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-22T11:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-22T19:30:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-11T08:57:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-05T13:27:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-05-05T13:27:35.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2015-10-25T10:41:14.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014) - 2015-10-22T12:59:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-20T09:33:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-15T09:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-02T20:46:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-31T11:15:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-18T16:31:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-24T10:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-22T21:36:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-16T12:17:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-16T12:17:50.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e3e6c41a05603ceeee4b1c54161d38b167d8db58aea7aaf7589c4b5eb0e627da.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-07-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-05-05 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-05-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-06-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-06-28 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-07-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-07-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-07-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-07-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-08-17 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-09-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-09-22 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-07 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:47:06\.596000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150716120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e3e6c41a05603ceeee4b1c54161d38b167d8db58aea7aaf7589c4b5eb0e627da Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00070379720148250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3912077/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJRR — 08006281020248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3410265/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJGO — 00234179020068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5967035/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal - [TJSE — 00043987220158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3912060/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJSE — 00045323120178250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911921/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJTO — 50001511020038272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5967029/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08099714420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966933/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08109328220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966915/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 8179e2e63f70daad7427acc194113ff41eee4796a36900b8114ec3377668fe1c - **SHA-256 do registro documental:** e3e6c41a05603ceeee4b1c54161d38b167d8db58aea7aaf7589c4b5eb0e627da - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00043960520158250040 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2016-11-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e3e6c41a05603ceeee4b1c54161d38b167d8db58aea7aaf7589c4b5eb0e627da - **SHA-256 do comentário:** 4aaa7517a15ac8d8c9b57e3be2acdce0e758bcc66cc6d1da4e1e2dc18f898d32