# Registro público: TJSP — 00080672820068260168

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE DRACENA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911767/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911767.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12c80562f0f49fea3ee4a874c95c8a26b8ee186365b30faa02977bac33498a61

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-10-24
- **Último ato com data válida:** 2020-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-07-01** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2007-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-05-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-05-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2007-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-05-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2007-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-01-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-10-24T14:42:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-10-25T16:21:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-27T10:10:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-10-27T15:14:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-06T09:19:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-06T12:16:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2006-12-07T10:14:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-12-07T10:16:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-07T11:16:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-12-07T15:33:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-12-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-12-11T17:52:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-12T11:02:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2007-01-09T10:00:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-01-09T10:04:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-09T12:03:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-01-15T10:57:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-18T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-05-21T14:10:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-22T11:08:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-05-22T17:36:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-31T15:18:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-07-01T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-08-01T21:11:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-08-01T21:12:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-09T14:31:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-04T14:14:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-10-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-12-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2006-12-12 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2007-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2007-01-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2007-01-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2007-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2007-05-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2007-05-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2007-05-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2007-05-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2007-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2007-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-07-01 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-04-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-03-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:38:24\.453133319Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20061024134926
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-10\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 12c80562f0f49fea3ee4a874c95c8a26b8ee186365b30faa02977bac33498a61

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00096626720038260168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE DRACENA
- [TJSP — 00094201119998260084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365196/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / 03 CUMULATIVA DE VILA MIMOSA
- [TJES — 00001661020138080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366372/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / 8ª VARA CRIMINAL - VITORIA
- [TJSP — 00021952620108260157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3912504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / 01 CUMULATIVA DE CUBATAO
- [TJPR — 00000190320248160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001680220208080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJAP — 00037161520168030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365834/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJRR — 08018274020188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365441/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / 3ª VARA CRIMINAL