# Registro público: TJRJ — 00872856319998190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391187/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391187.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1787b7298fcdf50dfbd58149e4664839c616cbacc0f9a2f32bdadceed4ae6c79

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-06-17
- **Último ato com data válida:** 2020-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-11-16** — Provisório (TPU 245)
> **2006-06-23** — Provisório (TPU 245)
> **2006-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2006-03-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2006-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2006-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2005-11-29** — Provisório (TPU 245)
> **2005-03-09** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2005-03-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2005-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2005-03-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Administração judicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-06-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2001-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2002-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2002-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-02-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2004-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2004-11-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2004-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-02-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2005-02-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2005-03-09T16:19:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2006-03-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-03-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2001-03-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-03-13T23:59:59.000Z — Decretação de falência (TPU 202)
- 2002-12-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-02-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-08-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-12-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-01-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-03-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-03-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-05-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-06-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-11-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-01-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-03-09T16:19:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2005-03-09T23:59:59.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2005-11-29T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2006-03-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-06-23T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391187.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9558](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9558)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Administração judicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-06-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2004-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2004-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2004-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2004-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2004-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2004-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2005-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2005-02-02 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2005-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2005-03-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2005-03-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2005-03-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2005-03-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2006-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2006-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2005-03-09 trata do assunto oficial «Administração judicial»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2005-03-09 trata do assunto oficial «Administração judicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00709240519988190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425309/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL
- [TJBA — 80066818520208050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149775/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJRN — 00077782619998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899699/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL / 22ª VARA CÍVEL
- [TJRJ — 00666214519988190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/421181/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL
- [TJRJ — 00749971520018190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404841/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL
- [TJMA — 00002033820048100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899367/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJPR — 00000146619948160165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886813/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL / CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL
- [TJGO — 00179858220048090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689600/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)