# Registro público: TRE-AM — 00001162820166040033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 033ª ZONA ELEITORAL - ANORI
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391189/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391189.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b97d763bc5f275ad940d1f26eb124777bd98cff10998e2ba20e4759a3b70e9f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-18
- **Último ato com data válida:** 2016-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-13** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-13** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-28** — Juntada (TPU 67)
> **2016-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-09-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-26** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-23** — Juntada (TPU 67)
> **2016-09-23** — Juntada (TPU 67)
> **2016-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-23** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-22** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Providência | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-18T14:51:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14368", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL - ANORI"}}
- 2016-09-18T15:15:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14368", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL - ANORI"}}
- 2016-09-23T11:28:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "18:motivo_da_remessa:40:outros motivos:7:destino", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14368", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL - ANORI"}}
- 2016-09-23T11:41:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14368", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL - ANORI"}}
- 2016-09-26T16:01:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14368", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL - ANORI"}}
- 2016-09-26T16:35:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14368", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL - ANORI"}}
- 2016-09-28T14:28:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14368", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL - ANORI"}}
- 2016-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "19:tipo_de_peticao:69:Recurso ordinário - Recurso Eleitoral", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14368", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL - ANORI"}}
- 2016-10-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "18:motivo_da_remessa:38:em grau de recurso:7:destino", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14368", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL - ANORI"}}
- 2016-09-22T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14368", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL - ANORI"}}
- 2016-09-23T11:25:52.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14368", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL - ANORI"}}
- 2016-09-23T11:29:43.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14368", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL - ANORI"}}
- 2016-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14368", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL - ANORI"}}
- 2016-09-28T14:24:25.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14368", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL - ANORI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12463](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12463)
- [Outros processos do assunto TPU 11680](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11680)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06005024420246040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132862/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11680
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL - ANORI / 60 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000677320246040059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2341032/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11680
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL - ANORI / 59 ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06010424920246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124220/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11680
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL - ANORI / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-AM — 06001326820246040059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2994593/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11680
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL - ANORI / 59 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000454520206240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106143/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11680
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL - ANORI / 76 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000669320246190084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444053/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11680
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL - ANORI / 084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-TO — 06006165720206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441736/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11680
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL - ANORI / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-MT — 06002401620246110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11680
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL - ANORI / 23ª Zona Eleitoral