# Registro público: TRE-PA — 00002584620166140100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911972/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d03bbe8c012bd8b8ecf924dddb887cf845d1a34841caf1028e06b31f6b6858a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-22
- **Último ato com data válida:** 2016-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-28** — Provimento (TPU 237)
> **2016-09-28** — Mérito (TPU 12200)
> **2016-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-26** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária | Registro de Candidatura | Condição de Elegibilidade | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Filiação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-22T10:32:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72234", "nome": "Relatoria Juiz Federal Substituto"}}
- 2016-09-24T10:39:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72234", "nome": "Relatoria Juiz Federal Substituto"}}
- 2016-09-25T18:44:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72234", "nome": "Relatoria Juiz Federal Substituto"}}
- 2016-09-26T10:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72234", "nome": "Relatoria Juiz Federal Substituto"}}
- 2016-09-27T09:47:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72234", "nome": "Relatoria Juiz Federal Substituto"}}
- 2016-09-27T09:49:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72234", "nome": "Relatoria Juiz Federal Substituto"}}
- 2016-09-27T11:36:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72234", "nome": "Relatoria Juiz Federal Substituto"}}
- 2016-09-27T11:37:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72234", "nome": "Relatoria Juiz Federal Substituto"}}
- 2016-09-28T14:56:48.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72234", "nome": "Relatoria Juiz Federal Substituto"}}
- 2016-09-28T15:51:30.000Z — Provimento (TPU 237)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72234", "nome": "Relatoria Juiz Federal Substituto"}}
- 2016-09-28T16:52:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72234", "nome": "Relatoria Juiz Federal Substituto"}}
- 2016-10-01T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72234", "nome": "Relatoria Juiz Federal Substituto"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11755)
- [Outros processos do assunto TPU 11615](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11615)
- [Outros processos do assunto TPU 11585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11585)
- [Outros processos do assunto TPU 11589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11589)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 10408](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10408)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Condição de Elegibilidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Filiação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-26 — Publicação; não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-28 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-28 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-28 — Publicação; não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00001974320166140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907303/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 10408, 11585, 11589, 11615, 11755
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal
- [TRE-PA — 00000627820166140067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3238995/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 10408, 11585, 11589, 11615, 11755
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000075320116040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269359/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10408, 11755
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal / 012ª ZONA ELEITORAL - LÁBREA
- [TRE-PA — 00010074820166140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3906261/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 10408, 11585, 11589, 11615, 11755
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal
- [TRE-AM — 00000761920116040034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/262355/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10408, 11755
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal / 034ª ZONA ELEITORAL - NOVO AIRÃO
- [TRE-AM — 00000202520166040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259456/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10408, 11755
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal / 029ª ZONA ELEITORAL - NOVO ARIPUANÃ
- [TRE-GO — 00004502220166090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3019723/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11585, 11615
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TSE — 06004915320206090080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107132/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11615
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal / GABINETE STJ1