# Registro público: TRE-ES — 06003085820206080000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3912428/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3912428.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cfe56ccac5544a0ae9257356252b42c643493acbf99df3641bf6aa5b26d2388c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-26
- **Último ato com data válida:** 2020-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-27** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vícios Formais da Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-26T17:29:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-26T18:06:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-27T17:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-27T17:24:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-27T17:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-27T17:54:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-26T17:29:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-27T17:06:35.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-05T17:27:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-05T17:27:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9026](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9026)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 40033075220138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044224/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 9026
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR
- [STJ — 00004242120188250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035252/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9026
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / PRESIDÊNCIA
- [TJAM — 40018550720138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034401/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 9026
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING
- [TRE-AL — 06004120820266020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5022492/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9026
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 1
- [TJPI — 00001848920158180086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4986635/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9026
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 2ª VARA DE PICOS
- [TRT2 — 00005055020115020090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4948877/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9026
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 90ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00242245420215240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4938294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9026
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TJRR — 08013123420208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4911647/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9026
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA