# Registro público: TRE-MG — 06000040220256130079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 79ª Zona Eleitoral - Cataguases
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3912435/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3912435.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf3453d470b2dcedabe41d60504b0696a7517ed4c9b58e22927828f51922df26

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-18
- **Último ato com data válida:** 2025-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-03-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-02-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-18T16:29:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15747", "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"}}
- 2025-02-18T16:41:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15747", "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"}}
- 2025-03-12T16:52:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15747", "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"}}
- 2025-02-18T16:41:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15747", "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"}}
- 2025-02-18T17:07:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15747", "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"}}
- 2025-02-19T18:31:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15747", "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"}}
- 2025-02-26T15:30:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15747", "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"}}
- 2025-03-12T16:00:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15747", "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"}}
- 2025-03-14T14:10:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15747", "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"}}
- 2025-02-18T16:29:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15747", "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"}}
- 2025-02-18T17:03:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15747", "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"}}
- 2025-02-18T17:03:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15747", "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"}}
- 2025-03-14T13:28:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15747", "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"}}
- 2025-03-14T13:28:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15747", "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"}}
- 2025-03-14T14:10:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15747", "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"}}
- 2025-03-14T14:11:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15747", "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06001209220256060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098224/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Zona Eleitoral - Cataguases / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
- [TRE-GO — 06000380820246090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097993/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Zona Eleitoral - Cataguases / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- [TRE-MG — 06000121920256130098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098064/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Zona Eleitoral - Cataguases / 98ª Zona Eleitoral - Timóteo
- [TRE-CE — 06001228020206060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096857/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Zona Eleitoral - Cataguases / 3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-MG — 06000121820256130260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095711/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Zona Eleitoral - Cataguases / 260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso
- [TRE-RJ — 06000834420256190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094751/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Zona Eleitoral - Cataguases / 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SC — 06000442620216240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094548/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Zona Eleitoral - Cataguases / 76 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001219520216060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094056/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Zona Eleitoral - Cataguases / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL