# Registro público: TRT1 — 00016082420115010057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3912693/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3912693.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50daa00e2b81b8b9d1b9a30386fff1110f70973831f4171cd5378dcd2863650c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 773
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-09
- **Último ato com data válida:** 2026-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-08** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Salário/Diferença Salarial | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-09T08:48:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-04-12T10:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-12-13T15:17:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-24T10:03:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-04T01:47:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-04T01:47:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-04T01:47:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-04T01:47:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-04T01:47:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-04T01:47:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-04T01:47:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-04T01:47:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-04T01:47:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-04T01:47:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-04T01:47:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-04T01:47:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-04T01:47:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-04T14:54:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-04T14:59:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-06T16:26:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-06T16:27:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-11T14:05:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-12T00:58:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-12T01:10:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-12T01:10:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-12T01:10:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-12T01:10:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-12T01:43:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-12T01:43:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-22T15:16:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-04T07:58:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-06T03:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-06T03:00:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-15T16:01:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-16T00:43:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-16T00:43:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-16T00:44:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-16T00:44:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-16T00:44:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 773 · parte 1 de 20.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3912693.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/50daa00e2b81b8b9d1b9a30386fff1110f70973831f4171cd5378dcd2863650c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 773 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Complementação de Aposentadoria/Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-09 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/729`
- 2025-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/635`
- 2025-06-04 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/636`
- 2025-06-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/638`
- 2026-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/639`
- 2026-03-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/640`
- 2026-03-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/770`
- 2026-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/654`
- 2026-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/661`
- 2026-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/662`
- 2026-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/663`
- 2026-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/683`
- 2026-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/697`
- 2026-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/698`
- 2026-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/699`
- 2026-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/700`
- 2026-07-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/701`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-03-08 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/729`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-03-05 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/770`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T19:26:19\.333000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111219000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-12\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 50daa00e2b81b8b9d1b9a30386fff1110f70973831f4171cd5378dcd2863650c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00014586720125010264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13749, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TST — 00011861720135040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1959225/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13627, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT4 — 00007272620105040016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13749, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00003051020105040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1962035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13749, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO
- [TRT4 — 00002833120125040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13749, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT1 — 00016448720125010071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00016149720115010035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3914218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT14 — 00001724520245140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016082420115010057 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Salário/Diferença Salarial | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 773 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-07-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/50daa00e2b81b8b9d1b9a30386fff1110f70973831f4171cd5378dcd2863650c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 50daa00e2b81b8b9d1b9a30386fff1110f70973831f4171cd5378dcd2863650c
- **SHA-256 do comentário:** 4c11fbdad018ce69b785e105c92acc58c1a560fc69b74ce09c71285be1967359
