# Registro público: TJRS — 00026814420078210128 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - São Marcos - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-02-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3912701/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3912701.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6f6317f0a558e4df376a2693228a37fcd4e6175a3bdcb427e80c47951ebef5a5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-02-21 - **Último ato com data válida:** 2022-02-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-01-14** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-05-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-05-23** — Recebimento (TPU 132) > **2016-05-09** — Remessa (TPU 123) > **2016-04-04** — Recebimento (TPU 132) > **2016-04-04** — Recebimento (TPU 132) > **2016-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2016-03-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-02-24** — Recebimento (TPU 132) > **2016-02-24** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Taxa de Licenciamento de Estabelecimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-02-21T17:16:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2010-10-04T18:26:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2010-10-04T18:26:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2015-11-03T12:07:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-11-11T09:30:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-02-04T11:30:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-02-18T15:43:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-02-18T15:44:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-03-21T18:45:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-05-09T19:26:49.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2008-06-18T08:27:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2009-03-19T07:53:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2009-04-23T08:13:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2009-05-15T07:42:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2009-12-10T07:44:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2010-08-10T08:23:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2010-11-16T07:46:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-09-06T14:01:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-12-06T13:54:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-05-25T08:52:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-08-19T14:15:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-09-24T11:20:10.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}]} - 2014-10-31T14:44:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-02-10T10:34:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-03-23T10:12:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2007-03-01T10:10:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-06-27T14:53:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-09-01T11:05:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-03-25T13:50:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-05-07T15:45:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-09-02T11:48:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-04-14T17:45:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-23T11:45:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-23T12:09:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-30T17:50:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-03T12:11:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-17T16:54:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-18T15:55:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-12T14:58:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-24T16:07:18.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3912701.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10538](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10538) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-02-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-10-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2010-10-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-09-24 — Apensamento; Afastamento do lar ou domicílio — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-11-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-02-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-05-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-05-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-05-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2019-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/47` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-05-27 trata do assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:26:48\.036297246Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2007\-02\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-02\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6f6317f0a558e4df376a2693228a37fcd4e6175a3bdcb427e80c47951ebef5a5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00040690420168210051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915128/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Vara Judicial - Garibaldi - [TJPE — 00000129620248172920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2362222/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10538 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO - [TJAL — 08038925420178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181498/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00031091420178210051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3912830/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Vara Judicial - Garibaldi - [TJRS — 00019512620148210051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3912181/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Vara Judicial - Garibaldi - [TJTO — 00289996720188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181279/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08039245920178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181261/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08039262920178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181223/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 6f6317f0a558e4df376a2693228a37fcd4e6175a3bdcb427e80c47951ebef5a5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)