# Registro público: TSE — 06001504920256000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3912740/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3912740.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9568dd2cf4f51ffa0a7c2d593c78a06edf08d13a67479e634be71fccd8f9fdf5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-09
- **Último ato com data válida:** 2025-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-29** — Remessa (TPU 123)
> **2025-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-11** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2025-04-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-04-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-09T12:29:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-04-10T19:43:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-05-29T15:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-29T15:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-29T15:10:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-05-29T15:23:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-05-30T00:50:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-30T00:50:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-10T16:59:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-04-11T09:31:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-04-11T11:47:33.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2025-05-29T15:23:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15308)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9568dd2cf4f51ffa0a7c2d593c78a06edf08d13a67479e634be71fccd8f9fdf5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-11 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:40:31\.890471709Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-09T12:29:19\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9568dd2cf4f51ffa0a7c2d593c78a06edf08d13a67479e634be71fccd8f9fdf5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005700620246210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237934/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-SE — 06000014520256250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184194/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 15308
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000591620236040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091426/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TSE — 06001726320256160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4012309/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06001702120256060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989773/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-AM — 06000444720236040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091085/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TRE-AM — 06000419220236040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6089446/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TRE-PR — 06000530520256160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6082545/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 146 ª zona eleitoral-Londrina

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 06001504920256000000 no TSE está identificado por “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “GABINETE CGE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2025-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9568dd2cf4f51ffa0a7c2d593c78a06edf08d13a67479e634be71fccd8f9fdf5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9568dd2cf4f51ffa0a7c2d593c78a06edf08d13a67479e634be71fccd8f9fdf5
- **SHA-256 do comentário:** 1803042d6257d1595145fdd71733446e3d0a1a6f890fbe7cc24b48f239943a0c