# Registro público: TJAL — 07006334320178020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3912903/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3912903.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71fa9c3fead385037aa21f425e47222153d041e1cbff184b81247f260bc9e148

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-05
- **Último ato com data válida:** 2023-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-10** —  (TPU )
> **2023-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-27** — Desistência (TPU 463)
> **2023-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-14** — Provisório (TPU 245)
> **2023-05-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-01** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2021-09-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-06T16:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-06T16:25:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-12-06T20:05:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-07T09:18:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-17T08:18:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-12-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-02-07T12:55:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-07T12:55:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-11-16T15:50:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-01T19:08:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-01T19:08:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-09-12T01:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-14T18:52:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2023-05-14T19:18:29.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-05-15T07:35:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-09-27T13:29:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-06T16:25:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-12-06T16:24:56.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2018-12-05T14:55:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-10T16:19:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-05T14:41:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-05T14:41:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-12-11T19:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-27T00:55:49.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2021-09-01T17:54:26.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2021-08-23T11:15:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-14T00:35:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-03T11:37:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-11-03T11:37:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-03T11:36:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-07T10:58:55.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-01-20T18:16:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-20T18:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-09-28T09:41:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-12-11T13:13:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-01-05T05:08:19.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}
- 2019-01-19T05:42:03.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}
- 2020-03-28T05:14:40.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}
- 2020-12-12T01:44:04.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}
- 2021-01-23T00:45:08.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3912903.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-12-06 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-12-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-12-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-07 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-11-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-11-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-09-27 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-09-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-12-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Impostos» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-12-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Que questão do assunto «Impostos» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-02-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TRF6 — 00000269820184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432091/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJPB — 00006741120138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037460820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00126315320078210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160415/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Tapera
- [TJRS — 00068713120048210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160234/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Tapera
- [TJRS — 00137219120108210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159632/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Tapera