# Registro público: TRT1 — 00015952420115010025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3912919/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3912919.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07bcc2d3914c26fcc5eac6c60a34ec73c5419327d3dccdc4755ec744baad766e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 105
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-13
- **Último ato com data válida:** 2025-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-24** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-08-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-29** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2024-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-30** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Horas Extras | Levantamento/Liberação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-13T11:13:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-04-12T07:38:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-08-16T12:25:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-11-12T12:35:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-11-28T13:35:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-15T02:26:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-15T02:26:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-08T00:59:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-23T12:10:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-04T10:06:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-06T01:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-06T01:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-14T00:18:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-01T12:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-02T20:14:22.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-01T14:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-22T11:09:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-28T10:25:53.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-10-01T09:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-06T00:26:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-06T00:26:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-18T00:10:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-12T15:08:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-12T21:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-14T02:01:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-14T02:01:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-24T16:57:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-27T00:09:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-27T12:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-27T12:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-10T00:13:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-10T00:13:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-07-26T19:40:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-02T15:52:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-03T15:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-04T01:34:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-04T01:34:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-12T00:22:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-09-19T15:20:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-04-11T14:16:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3912919.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2022-05-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2022-09-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2024-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2024-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2025-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2025-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2025-10-24 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/104`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-02-17 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-05-12 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00016120820125010225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3912854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13769, 13814, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- [TRT2 — 00003825220145020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3912711/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13769, 13814, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010229120125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13769, 13814, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT1 — 00007040320135010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1956618/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13769, 13814, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT2 — 00003805520105020466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13769, 13814, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT5 — 00000475720195050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3912564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13769, 13814, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 29ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00000927020135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13769, 13814, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT20 — 00000179820105200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13769, 13814, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
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- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
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