# Registro público: TJMT — 00002383920208110033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3912927/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3912927.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0302a5bfa92daedb34de073fd6e9de6de2aed482466ef95d799864795fdd5225

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-17
- **Último ato com data válida:** 2020-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-16** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-26** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-17** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-02-17** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-17T13:43:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8084", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}
- 2020-02-17T16:51:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8084", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}
- 2020-02-17T17:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8084", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}
- 2020-02-19T15:05:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8084", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}
- 2020-06-09T13:28:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8084", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}
- 2020-09-16T14:48:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8084", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}
- 2020-02-17T17:16:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8084", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}
- 2020-08-26T13:28:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8084", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}
- 2020-08-26T19:45:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8084", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}
- 2020-08-26T19:45:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8084", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-17 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-26 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-16 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00001188620208110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213587/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR
- [TRT19 — 00002042920145190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO
- [TJPE — 00000306820208170880](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159483/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- [TJMT — 00001055420208110111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1959926/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR
- [TJPE — 00000258720188170210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426816/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJPI — 00001565720198180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424628/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS
- [TJPE — 00000103020208170540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1958793/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU
- [TRT23 — 00001766020235230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160842/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / VARA DO TRABALHO DE JUINA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
- **SHA-256 do registro documental:** 0302a5bfa92daedb34de073fd6e9de6de2aed482466ef95d799864795fdd5225
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)