# Registro público: TRE-CE — 06000758920206060041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3912934/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3912934.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02c0ce61c278fc515bf7f48dc6a1b701b86a2c05ae2e9213969e80f7af74bf69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-30
- **Último ato com data válida:** 2021-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-26** — Contas Aprovadas (TPU 12652)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-30T13:28:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-07-05T12:38:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-11T16:46:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33422", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"}}
- 2021-08-13T17:56:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33422", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"}}
- 2021-08-26T15:30:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-09T11:35:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-06T15:47:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-26T11:13:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-26T11:13:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-26T11:13:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-27T02:28:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-27T02:28:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-02T03:15:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-02T10:01:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-14T02:23:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-25T13:29:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-06-30T13:29:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-07-09T10:38:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-08-26T11:10:42.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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- 2021-08-26T11:14:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33422", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"}}
- 2021-08-26T12:10:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33422", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"}}
- 2021-10-25T13:36:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33422", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"}}
- 2021-10-25T13:36:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000764920246060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911565/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ / 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE
- [TRE-CE — 06001248920246060074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158453/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ / 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE
- [TRE-PE — 06001571120206170043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159686/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ / CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000391920206090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158546/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ / 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA
- [TRE-PR — 06000402520206160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158298/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ / 18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva
- [TRE-SP — 06000261220206260261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157501/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ / 261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO
- [TRE-RJ — 06000842120206190031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156398/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ / 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- [TRE-BA — 06000498920226050028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155932/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL