# Registro público: TJAL — 02255524720038020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-12-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3912965/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3912965.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f88126b8d7541884b35d5598827337a46c508800b4e4e1de7d7b1ff8533fac4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-12-23
- **Último ato com data válida:** 2023-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-15** — Desistência (TPU 463)
> **2023-05-31** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2023-05-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-24** — Remessa (TPU 123)
> **2014-11-04** — Arquivista (TPU 865)
> **2013-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2013-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2013-08-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-31T15:26:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-31T15:31:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2011-02-02T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-05-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-11T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2013-03-28T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-03-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-14T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-08-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-08-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-08-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-08-28T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-08-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-08-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-04T10:03:00.000Z — Arquivista (TPU 865)
- 2014-11-24T08:54:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2023-01-10T16:27:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-08-15T14:57:15.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2023-05-09T16:48:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-31T17:38:25.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2022-12-06T14:52:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-12-23T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-02 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-06-14 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-08-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-08-28 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-11-04 — Arquivista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-11-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-01-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-05-31 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-08-15 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «DIREITO CIVIL» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-05-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 02258166420038020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924877/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRN — 00005467520108200130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1959221/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA ÚNICA
- [TJAL — 02228174120038020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924691/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 02234756520038020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923597/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093737920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160643/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC