# Registro público: TRT3 — 00001198220135030070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Passos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913015/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913015.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e21e5185a42124804bd76f42fc3e6afc7329a69cc76b6f89b1c5879749a052a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-30
- **Último ato com data válida:** 2014-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-09-01** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-09-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-08-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-12-10** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Atos Discriminatórios | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Justa Causa/Falta Grave | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Adicional de Serviço Noturno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-28T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2013-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-09-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 10308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10308)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Atos Discriminatórios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-02-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-07-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-09-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-10-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-12-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-12-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-12-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-05-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-05-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-05-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-07-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-08-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-09-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-02-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000580420135030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2233787/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 14020
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000349820155030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1524759/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10308, 14020
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT12 — 00000200520155120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 13809
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT3 — 00001210620145030171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3954783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 13770
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 2ª Vara do Trabalho de Itabira
- [TRT2 — 00003755320115020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913996/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT8 — 00001061720175080131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3906427/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT2 — 00003796520145020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 2ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00014640820135240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737711/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13809
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande