# Registro público: TJSE — 00014125820148250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391305/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391305.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cbd667dacbde42a4e40954d49201491120933b05f8fc10191b74cd5c7be83c98

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-21
- **Último ato com data válida:** 2016-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-01** —  (TPU )
> **2015-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-26** —  (TPU )
> **2015-02-25** —  (TPU )
> **2015-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-20** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2015-02-20** —  (TPU )
> **2015-02-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-18T12:23:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-07-01T10:59:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-26T11:43:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-25T09:24:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-20T11:38:24.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-19T21:00:04.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-17T12:16:02.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-16T21:00:04.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-15T21:00:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-15T14:20:58.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-26T09:57:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-17T12:01:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-13T10:23:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-13T10:23:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-27T09:02:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-26T11:31:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-24T09:06:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-20T11:07:18.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14408", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2015-02-09T08:59:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-04T11:48:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-28T08:16:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-22T10:12:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-22T10:11:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-02T10:37:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-31T09:25:48.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-20T10:17:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-14T08:15:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-24T08:54:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-17T08:51:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-29T08:45:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-27T08:21:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-26T11:37:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-22T12:02:17.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-22T12:01:47.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-12T09:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-06T09:51:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-30T10:22:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-25T09:54:44.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-22T09:36:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-21T13:25:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-07-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-08-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-08-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-09-18 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-01-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-01-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-01-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-02-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-02-20 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-02-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-02-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-25 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-22 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-22 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000096920128160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00055038820188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963025/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJPI — 00000894020198180144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPE — 00000116920228178227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215788/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJDFT — 00037002820188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215528/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS
- [TJMT — 00000749820098110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TJPR — 00218725720238160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474779/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 3573, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJTO — 50013802920088272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739692/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas