# Registro público: TJES — 00001097120138080030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913088/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913088.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 279e2293758ef8c3942a154bf61de5fb12ddd8ab4a26fd793f9cf266c56b4180

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 231
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-08
- **Último ato com data válida:** 2023-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2022-08-24** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-19** — Mandado (TPU 106)
> **2022-05-19** — Mandado (TPU 106)
> **2022-05-10** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Responsabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-08T16:49:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2013-01-17T15:32:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2013-01-30T14:34:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2013-05-20T17:31:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2014-07-03T16:52:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-10-21T13:00:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2014-11-20T15:57:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2014-12-16T17:33:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2014-07-14T13:33:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2013-02-26T16:51:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2013-07-04T13:11:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2013-08-16T16:03:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2013-01-08T16:49:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2013-08-16T16:04:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2019-07-26T15:39:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2021-05-10T15:02:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2022-04-07T17:16:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2022-09-15T14:02:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2020-07-08T17:40:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2021-05-07T16:58:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2020-09-09T14:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-07T16:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2021-07-19T16:15:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-19T16:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-07T13:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2021-05-07T14:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2021-05-07T14:03:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2021-05-07T14:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2021-05-07T13:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2021-05-07T13:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2021-05-07T15:52:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2022-04-13T17:52:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2022-04-18T17:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2022-04-18T17:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2022-04-18T17:53:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2022-04-18T17:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2022-04-18T17:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2022-04-18T17:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2022-04-18T17:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2022-07-26T13:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 231 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913088.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3604)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/279e2293758ef8c3942a154bf61de5fb12ddd8ab4a26fd793f9cf266c56b4180.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 231 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Responsabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2022-04-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-04-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-04-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-04-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-04-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-04-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-04-27 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-04-28 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-04-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-05-05 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-05-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-05-19 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-05-19 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-07-26 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2022-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/203`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T01:31:23\.178000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130108164849
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 279e2293758ef8c3942a154bf61de5fb12ddd8ab4a26fd793f9cf266c56b4180

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00002055720218080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311602/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3604
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- [TJES — 00001123820198080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919615/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3604
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES / VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO
- [TRF1 — 00003106220194013302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308806/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3604
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES / Vara Única de Campo Formoso
- [TRF6 — 00002888720144013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301130/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3604
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
- [TJPR — 00000299820018160097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298219/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3604
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES / IVAIPORÃ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TRF1 — 00003096520154013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294115/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3604
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES / 02ª - Marabá
- [TJMA — 00002900620208100084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281813/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3604
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES / VARA �NICA DA COMARCA DE CURURUPU
- [TRF6 — 00002840420194013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6270432/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3604
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001097120138080030 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Crimes de Responsabilidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA CRIMINAL - LINHARES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 231 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/279e2293758ef8c3942a154bf61de5fb12ddd8ab4a26fd793f9cf266c56b4180.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 279e2293758ef8c3942a154bf61de5fb12ddd8ab4a26fd793f9cf266c56b4180
- **SHA-256 do comentário:** 53933ac5cf5bd54e9b5c5ecb0d1a4dee32973cc5ffe402baabd4220e9cd8f3b0