# Registro público: TJPR — 00000042919878160145

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1987-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913133/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913133.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0db447dccd251abd37431957422b738c87d6fb9103702c3f6d3f3b0da991d759

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 749
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-01
- **Último ato com data válida:** 2026-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-07-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-23T15:11:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-02-23T15:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-23T15:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-23T15:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-23T15:15:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-03-04T09:56:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-04T14:51:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-23T14:02:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-01T11:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-01T10:16:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-27T18:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-27T18:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-29T17:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-29T17:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-29T17:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-04T15:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-12T15:38:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-06-13T16:19:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-06-13T17:22:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-08-12T08:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-05T14:31:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-05T15:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-05T15:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-05T15:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-05T15:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-11-05T15:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-05T15:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-05T15:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-05T15:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-11-12T14:03:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-03T08:20:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-14T14:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-02-14T14:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-02-14T14:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-14T14:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-14T14:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-14T14:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-14T14:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-18T17:08:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 749 · parte 1 de 19.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913133.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 749 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/299`
- 2016-03-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/306`
- 2016-11-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/308`
- 2017-06-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/312`
- 2018-08-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/318`
- 2020-02-03 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/346`
- 2020-07-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/361`
- 2020-09-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/364`
- 2024-12-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/610`
- 2026-03-05 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/688`
- 2026-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/292`
- 2026-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/293`
- 2026-07-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/294`
- 2026-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/295`
- 2026-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/296`
- 2026-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/297`
- 2026-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/298`
- 2026-07-28 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/748`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-03-28 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/306`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-11-07 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/308`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-06-01 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/312`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T08:31:08\.592000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19870903000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1987\-09\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0db447dccd251abd37431957422b738c87d6fb9103702c3f6d3f3b0da991d759

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000045719908160134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911993/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO / PINHÃO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000095519878160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433328/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO / WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO
- [TJRO — 70021737120198220017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165761/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA
- [TJPR — 00000041319888160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3906567/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO / ALTO PIQUIRI - JUÍZO ÚNICO
- [TJRO — 70016246120198220017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165522/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA
- [TJRO — 70007720520178220018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164343/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA
- [TJDFT — 00097907020138070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917920/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO / VARA C?VEL DE PLANALTINA
- [TJRR — 08008137920228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915974/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO / 5ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
- **SHA-256 do registro documental:** 0db447dccd251abd37431957422b738c87d6fb9103702c3f6d3f3b0da991d759
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7
- **SHA-256 do registro documental:** 0db447dccd251abd37431957422b738c87d6fb9103702c3f6d3f3b0da991d759
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)