# Registro público: TRF6 — 00033795620074013809

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 02
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391314/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391314.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f22d4cfb255899834ea067930fc2284e3f5068876058d85ac6f70df4fc3a8585

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-28
- **Último ato com data válida:** 2024-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-29** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2024-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão | Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-28T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-03-28T19:33:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-06-22T17:12:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-22T18:40:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-22T18:40:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-22T18:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-22T18:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-01T18:14:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-01T18:17:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-27T11:43:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-17T17:58:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2024-09-12T16:47:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-11-29T21:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-29T21:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-18T07:57:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-17T17:58:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-29T21:24:14.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2016-03-29T17:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-19T13:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-23T06:50:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-04-04T13:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-05T13:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-18T10:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10359](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10359)
- [Outros processos do assunto TPU 10252](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10252)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-23 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-04-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-04-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-17 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:32:27\.364737281Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-03\-28T17:19:57\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f22d4cfb255899834ea067930fc2284e3f5068876058d85ac6f70df4fc3a8585

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00001517120254059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485037/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10252, 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [TRF6 — 00001069320074013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970737/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10359
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / 2ª Juiz de Fora
- [TRF2 — 01271486820134025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773061/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10359
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / GABINETE 16
- [TRF6 — 00175897120094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448920/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10359
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 02
- [TRF6 — 00308939820134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445772/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10359
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 02
- [TRF2 — 00063418720114025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772136/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10359
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / GABINETE 19
- [TRF2 — 00011841520114025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770890/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10359
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / GABINETE 20
- [STJ — 00004338820138260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150565/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA