# Registro público: TJMG — 50014658720238130430

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Monte Belo
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391316/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391316.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b44530ac2f54cb98e327c5bed4d742c69d973b99c5149054dead5fe0d66f7fb1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-04
- **Último ato com data válida:** 2023-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-26** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-10-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-16** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propriedade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-04T14:20:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4414", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2023-10-11T17:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4414", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2023-10-11T17:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4414", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2023-10-16T22:23:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4414", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2023-10-18T15:56:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4414", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2023-10-20T16:44:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4414", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2023-10-24T12:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4414", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2023-10-24T18:16:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4414", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2023-10-25T14:46:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4414", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2023-10-26T17:53:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4414", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2023-10-26T17:53:25.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4414", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10448](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10448)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propriedade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-24 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-26 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50008283920238130430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404819/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Monte Belo
- [TJMG — 00203248320168130431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088918/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Belo / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00023424720238260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180578/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Belo / 02 CUMULATIVA DE ITAPEVA
- [TJMG — 50000053620218130430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402323/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Monte Belo
- [TJAP — 00031818420198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111357/) — classe: Nunciação de Obra Nova; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Nunciação de Obra Nova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Belo / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [STJ — 00004334820128260595](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102458/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Belo / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJRR — 08014362720148230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066448/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Belo / 4ª VARA CÍVEL
- [TJAM — 06095346420198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063224/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Belo / 4ª TURMA RECURSAL