# Registro público: TJAL — 02221721620038020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-12-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913208/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913208.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5096255885c37b72cc9f4cca4f6c338ff64743b008faff10704e6895004bdb21 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-12-23 - **Último ato com data válida:** 2023-12-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-12-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-09-19** — Publicação (TPU 92) > **2023-09-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-09-18** — Desistência (TPU 463) > **2021-03-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-18** — Publicação (TPU 92) > **2021-03-17** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2021-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-03-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-17** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-12-18T19:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-02-22T11:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-09-18T13:05:27.000Z — Desistência (TPU 463) - 2023-09-19T10:01:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-03T18:15:59.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-12-16T21:12:04.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2019-12-16T21:15:14.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2013-10-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-10-30T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385) - 2013-12-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-02-03T18:29:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-02-03T18:30:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-03T18:30:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-26T08:50:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-28T13:25:39.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-11-10T17:39:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-21T16:41:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-07-08T17:39:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-09-17T14:17:42.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2019-10-17T19:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-10-17T19:49:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-12-19T15:41:45.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-10-28T08:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-11-30T21:13:04.000Z — Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 14985) - 2019-12-03T17:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-12-17T17:51:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-09-18T13:36:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-28T01:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-03-28T01:29:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-03-17T20:27:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-03-17T20:27:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-03-18T09:22:32.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-17T20:27:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-03-17T20:27:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-03-17T19:14:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-17T18:36:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2021-02-12T11:15:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2020-11-06T00:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913208.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-10-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-10-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-12-16 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-10-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-10-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-12-03 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-12-19 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-10-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2020-11-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2021-03-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2021-03-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2021-03-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2021-03-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2021-03-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-09-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-12-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-03-17 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-02T16:02:43\.219000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20031223000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-12\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5096255885c37b72cc9f4cca4f6c338ff64743b008faff10704e6895004bdb21 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08058568220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429107/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRN — 00007507220118200102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327374/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA - [TJTO — 00340007220148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429342/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08061971120178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429093/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08059598920178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429061/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJTO — 00344147020148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429301/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJBA — 80031649820188050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429206/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00154104019988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429165/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 5096255885c37b72cc9f4cca4f6c338ff64743b008faff10704e6895004bdb21 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)