# Registro público: TRE-BA — 06000337020256050048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913245/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913245.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e5c60dd0acc5f5f153c649a3fc3b930665adfc8d513ba01dae128f1eac23923

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-28
- **Último ato com data válida:** 2025-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-07-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-28T08:47:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-28T12:09:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-28T12:02:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-08-06T11:53:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-08-07T13:48:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-08-07T14:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-08-07T14:03:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-08-07T14:09:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-28T08:47:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-29T08:03:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-29T08:03:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-08-07T14:09:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-08-07T14:09:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002256120268120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082076/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1ª Vara
- [TRE-SP — 06000255920226260066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081094/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 º CARTÓRIO ELEITORAL / 66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA
- [TRT21 — 00003074220225210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081075/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT8 — 00001419420235080121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081042/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 º CARTÓRIO ELEITORAL / 3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- [TJES — 00001545620208080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080621/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 º CARTÓRIO ELEITORAL / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TRT22 — 00004556220135220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 º CARTÓRIO ELEITORAL / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TJMS — 00002252220208120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075886/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 º CARTÓRIO ELEITORAL / Vara Única
- [TJES — 00001548320218080066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075753/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 º CARTÓRIO ELEITORAL / VARA ÚNICA - MARILANDIA