# Registro público: TJSP — 00132380320118260196

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE FRANCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913296/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ca680e678a10cdfc8dd1001ae55d925d4091c3f72ffc8ba228fbb5f40562fa9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-04
- **Último ato com data válida:** 2020-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-09-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-11-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2011-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-08-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-08-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-07-06** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-04T13:38:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-06-17T11:15:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-17T15:30:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-20T19:00:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-30T10:44:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-06T09:37:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-08-11T09:57:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-22T11:19:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-23T15:52:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-26T09:09:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-02-14T17:06:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-09-11T20:17:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-02-27T19:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-03T16:45:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-06-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-06-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-06-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-06-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-07-06 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-08-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-08-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-08-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-11-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-11-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-09-11 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-02-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00304862620028260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00096533119958260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJDFT — 00099401420148070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916698/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO
- [TJMS — 00001631020198120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916448/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / Vara Única