# Registro público: TJSC — 09001336220188240189 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-12-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913327/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913327.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 686585a80804f66fca275d2640a449aa788250d65c3bc4e766600099bb0f31c1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-12 - **Último ato com data válida:** 2020-05-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-05-11** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-11** — Documento (TPU 581) > **2020-04-22** — Documento (TPU 581) > **2020-02-17** — Documento (TPU 581) > **2020-02-06** — Documento (TPU 581) > **2020-01-27** — Distribuição (TPU 26) > **2020-01-27** — Publicação (TPU 92) > **2020-01-27** — Documento (TPU 581) > **2019-12-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-12-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-12-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-12-13T17:54:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-13T17:54:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-13T17:54:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-12T16:18:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-08T13:59:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-08T00:19:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-14T19:16:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-12T18:43:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-12T18:43:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-05-11T20:56:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-11T20:56:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-05-11T20:52:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-04-22T22:57:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-17T03:20:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-06T14:52:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-27T19:20:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-27T19:20:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-27T19:20:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-12-08T02:20:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-05T01:53:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-03-08T13:14:00.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-03-08 — Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-07-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-12-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-01-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-01-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-02-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-02-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-04-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-05-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-05-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-11 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-03T18:18:06\.001000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181212170854 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 686585a80804f66fca275d2640a449aa788250d65c3bc4e766600099bb0f31c1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 09017195920188240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429394/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul / 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma - [TJPR — 00000116920138160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654137/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul / MARINGÁ - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 00014991420168050173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429389/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJSC — 09000193420168240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653874/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul / Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas - [TJSC — 00061834220058240139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3914046/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul / Segunda Vara da Comarca de Porto Belo - [TJRJ — 00040850320148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429380/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00041705220158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429367/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00038272720138190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429323/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** 686585a80804f66fca275d2640a449aa788250d65c3bc4e766600099bb0f31c1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 686585a80804f66fca275d2640a449aa788250d65c3bc4e766600099bb0f31c1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)