# Registro público: TRT3 — 00001217420135030095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Santa Luzia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913347/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5151058ccbfec625c8fd4c613e950a8d142f4b494510c6d3d8d93ac50d6a1c48

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-24
- **Último ato com data válida:** 2014-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-12-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-12-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-04-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-08-08** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-05-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-27T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2014-04-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-03-06T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2013-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-02T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2013-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-27T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2013-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-05-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-06-27 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-06-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-04-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-04-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-08-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-09-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-09-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-11-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-11-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-12-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-12-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-03-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-05-02 no assunto oficial «Verbas Rescisórias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2013-06-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001675620155030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Luzia / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001211520145030071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913348/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Luzia / Vara do Trabalho de Patos de Minas
- [TRT14 — 00002353020255140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Luzia / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT3 — 00001202320145030138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Luzia / 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT11 — 00002000220255110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Luzia / 1ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT14 — 00002350720235140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Luzia / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT14 — 00002353120235140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Luzia / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Luzia / 14ª Vara do Trabalho de Vitória