# Registro público: TRF3 — 00009593120094036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391340/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391340.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5eb7f9399aee37be6fb11aea99a388aace7f6be6da77cac5248f24e2b5350b48

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-16
- **Último ato com data válida:** 2019-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-04** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2019-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-09** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-18** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incidência sobre Aposentadoria | Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Sociais | Cofins | PIS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-01-16T17:35:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-02-12T14:53:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-05-17T17:09:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-05-18T17:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-10-01T15:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-10-05T16:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-05T13:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-04-06T10:56:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-24T12:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-07-24T15:30:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-17T09:56:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2018-12-04T18:35:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-18T15:12:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-18T15:31:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-09T14:17:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-19T10:50:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-04-09T14:11:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-12T17:19:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-24T14:05:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-27T11:15:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-12-14T10:04:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-19T15:23:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-27T13:54:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-05T18:10:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-27T15:25:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-18T15:44:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-31T14:52:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-06-04T16:42:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2012-06-04T16:43:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2012-07-23T10:10:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-31T10:29:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-12-04T18:18:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2018-12-04T18:18:50.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2019-01-07T16:39:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-27T16:31:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-07T16:19:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-25T16:36:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-02T17:24:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-04T15:41:08.000Z — Execução frustrada (TPU 276)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5919)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033)
- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)
- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incidência sobre Aposentadoria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contribuições Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cofins — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- PIS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-05-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-07-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-04 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Incidência sobre Aposentadoria» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2011-05-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- Que questão do assunto «Incidência sobre Aposentadoria» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-07-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 00052192520074036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385452/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5919, 6017, 6033, 6035, 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF4 — 50260907020134047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691341/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6033, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [STJ — 00004358320194036144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134752/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TRF3 — 00028635720074036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/381247/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5919, 6017, 6033, 6035, 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00028904020074036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380005/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5919, 6017, 6033, 6035, 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [STJ — 00003633520084058308](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449283/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [STJ — 00003598820194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449068/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRF1 — 00002075420084013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434719/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de São João Del Rei