# Registro público: TRT17 — 00001504720175170014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913440/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913440.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e216108c24bc358fbe70c608532dbde1ffcfc7b1be83a1dea5d44e364e24be76

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-07
- **Último ato com data válida:** 2017-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2017-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-06-09** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2017-06-09** —  (TPU )
> **2017-06-09** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2017-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-31** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Multa Convencional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Assistência Judiciária Gratuita | Substituição Processual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-07T22:01:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-02-07T22:01:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-02-14T13:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-02-14T13:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-04-11T18:15:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-04-17T08:38:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-05-31T19:00:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-06-01T14:13:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-06-09T17:33:28.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-06-15T00:04:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-06-15T00:04:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-06-28T00:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-06-28T00:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-06-28T00:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-07-17T17:28:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-06-09T17:33:28.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-05-31T19:00:57.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-05-31T20:46:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-06-09T17:33:28.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-07-17T17:28:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8867](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8867)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Substituição Processual — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-07 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-11 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-31 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-05-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-06-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-09 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-09 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-06-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-06-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-06-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-06-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-07-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-07-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2017-05-31 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-17 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00001568120175170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4108820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13850, 13851, 8843, 8867
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT17 — 00000490420215170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13850, 13851, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00003971020125020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072031/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13850, 8843, 8867
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00001559620175170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13850, 13851, 8843, 8867
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 5ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00001836220145020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2027985/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13850, 8843, 8867
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT2 — 00000493020145020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792444/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13850, 8843, 8867
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 5ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT5 — 00000277020225050026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13850, 13851
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 26ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT9 — 00000598320235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13851, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ