# Registro público: TJRS — 00017596120118210128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - São Marcos
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6bdb4e2156300f8d5264eb4b2cc0688cc474c5c8fd95b319c4c9da55e675878

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-01
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-02** — Apensamento (TPU 135)
> **2018-03-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-01T15:12:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-10-08T17:02:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-08T17:19:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-08T09:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-09T14:10:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-09T14:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-05T11:36:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-05T11:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-02T14:33:47.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}]}
- 2012-04-10T10:14:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-08T12:22:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-17T17:37:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-18T15:46:16.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2016-12-12T15:31:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-12T15:31:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-11T13:13:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-11T13:16:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-17T13:10:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-17T13:10:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-01T13:05:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-01T13:06:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-08T10:11:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-08T10:16:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-08T10:19:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-12T18:47:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-29T09:48:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-29T13:45:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-30T17:46:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-30T17:56:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-01T16:56:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-12-03T17:05:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-15T01:12:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-03-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-04-02 — Apensamento; Afastamento do lar ou domicílio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-12-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00101117620098210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921612/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - São Marcos
- [TRF6 — 00000269820184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432091/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00220916420028210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920739/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - São Marcos
- [TJRS — 00024516020118210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918270/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - São Marcos
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037460820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJPB — 00006741120138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Vara de Executivos Fiscais da Capital


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** f6bdb4e2156300f8d5264eb4b2cc0688cc474c5c8fd95b319c4c9da55e675878
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)