# Registro público: TRF4 — 50076367120154047108 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-04-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913502/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913502.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 23a3a3fed3c2b0989d42a647a00fb16abec31eef3f9a0b40ab30b9b9a8c93e13 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-20 - **Último ato com data válida:** 2015-05-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-05-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-05-13** — Documento (TPU 581) > **2015-05-02** — Confirmada (TPU 12266) > **2015-04-28** — Documento (TPU 581) > **2015-04-23** — Confirmada (TPU 12266) > **2015-04-23** — Petição (TPU 85) > **2015-04-22** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2015-04-22** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2015-04-22** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218) > **2015-04-20** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Espécies de Títulos de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-05-27T13:38:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12600", "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}} - 2015-05-27T01:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-05-13T14:51:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12600", "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}} - 2015-04-28T03:45:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-04-23T14:55:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-04-20T18:28:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12600", "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}} - 2015-04-20T17:00:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-04-20T16:59:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2015-05-28T11:52:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12600", "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}} - 2015-05-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2015-04-23T14:55:18.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2015-04-22T13:26:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12600", "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}} - 2015-04-22T13:26:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12600", "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}} - 2015-04-22T13:26:17.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12600", "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7717) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/23a3a3fed3c2b0989d42a647a00fb16abec31eef3f9a0b40ab30b9b9a8c93e13.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Espécies de Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-04-20 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-04-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-04-22 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-04-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-04-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-04-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-05-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-05-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-05-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-05-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-05-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-27 trata do assunto oficial «Espécies de Títulos de Crédito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T14:14:43\.850000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150420165928 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 23a3a3fed3c2b0989d42a647a00fb16abec31eef3f9a0b40ab30b9b9a8c93e13 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF4 — 50042298820144047109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1841231/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 1ª Vara Federal de Bagé - [TJMG — 07883501720228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304446/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7717 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 07853458920198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304424/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7717 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo / Terceira Vice-Presidência - [TRF4 — 50005601720154047004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816803/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 2ª Vara Federal de Umuarama - [TRF4 — 50002827920164047004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809133/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 2ª Vara Federal de Umuarama - [TRF2 — 50168870720214025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300864/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7717 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TJDFT — 00595409220098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297229/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00594505020108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297159/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7717 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 15? VARA C?VEL DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 465 do STJ: Espécies de Títulos de Crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-465/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 465, o STJ fixou a seguinte tese: “Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, ficando ressalvado seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** credito, especies, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** b742a4bc6f21e76bed1f5df8e54d471875cf434a626c874d4a67ba05e5545372 - **SHA-256 do registro documental:** 23a3a3fed3c2b0989d42a647a00fb16abec31eef3f9a0b40ab30b9b9a8c93e13 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-465%2F) ### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento. II. Razões de decidir 2. Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF. 3. A deficiência na fundamentação do recurso, de modo a impedir a compreensão da alegada ofensa ao dispositivo legal invocado, obsta o conhecimento do recurso especial (Súmula n. 284/STF). 4. O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento de elementos fático-probatórios dos autos (Súmula n. 7/STJ). III. Dispositivo 5. Recurso especial não conhecido.” A transcrição é literal e vem do espelho 940615, publicado pelo tribunal em 19 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.199.795, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** credito, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** 884f3c693886301ae9a8e239c5eb0fc7b22ba0055affd26527cb97b3680b8aa5 - **SHA-256 do registro documental:** 23a3a3fed3c2b0989d42a647a00fb16abec31eef3f9a0b40ab30b9b9a8c93e13 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50076367120154047108 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Espécies de Títulos de Crédito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara Federal de Novo Hamburgo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 23a3a3fed3c2b0989d42a647a00fb16abec31eef3f9a0b40ab30b9b9a8c93e13 - **SHA-256 do comentário:** ce10d7701d2fe2781b0b1aad2a561df47ffb26f975bcd016b13c4dd3930ee722