# Registro público: TRE-PR — 06000249820206160106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913519/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913519.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f0a914550d8a2b5fac78bea753504eb8c5b625745bc951e274beefeaa4511b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-27
- **Último ato com data válida:** 2020-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-28** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-10-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-15** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2020-10-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-27T01:12:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15544", "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"}}
- 2020-08-27T09:37:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15544", "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"}}
- 2020-08-27T16:02:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15544", "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"}}
- 2020-09-01T15:09:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15544", "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"}}
- 2020-09-02T11:11:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15544", "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"}}
- 2020-09-17T22:14:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15544", "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"}}
- 2020-09-25T16:53:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15544", "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"}}
- 2020-09-30T22:19:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15544", "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"}}
- 2020-10-01T08:52:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15544", "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"}}
- 2020-10-07T20:17:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15544", "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"}}
- 2020-10-08T11:12:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15544", "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"}}
- 2020-10-08T19:29:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15544", "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"}}
- 2020-10-14T13:00:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15544", "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"}}
- 2020-10-15T22:15:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15544", "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"}}
- 2020-10-16T19:41:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15544", "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"}}
- 2020-10-17T19:17:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15544", "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"}}
- 2020-10-28T14:48:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15544", "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"}}
- 2020-08-31T16:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15544", "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"}}
- 2020-08-31T16:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15544", "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"}}
- 2020-09-02T00:29:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15544", "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"}}
- 2020-09-02T00:29:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15544", "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"}}
- 2020-09-29T13:10:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15544", "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"}}
- 2020-10-01T18:50:56.000Z — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte (TPU 241)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15544", "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"}}
- 2020-10-07T18:43:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15544", "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"}}
- 2020-10-07T18:43:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15544", "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"}}
- 2020-10-07T18:43:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15544", "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"}}
- 2020-10-09T03:17:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15544", "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"}}
- 2020-10-14T12:58:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15544", "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"}}
- 2020-10-16T16:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15544", "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"}}
- 2020-10-16T16:32:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15544", "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"}}
- 2020-10-16T16:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15544", "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"}}
- 2020-08-27T01:12:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15544", "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"}}
- 2020-08-28T20:21:50.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15544", "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"}}
- 2020-09-26T12:57:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15544", "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"}}
- 2020-10-15T18:27:39.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15544", "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"}}
- 2020-10-28T15:49:36.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15544", "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"}}
- 2020-10-28T17:25:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15544", "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"}}
- 2020-10-28T17:25:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15544", "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)
- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3f0a914550d8a2b5fac78bea753504eb8c5b625745bc951e274beefeaa4511b5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-28 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-14 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-10-28 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-19T18:01:43\.769000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200827011226
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3f0a914550d8a2b5fac78bea753504eb8c5b625745bc951e274beefeaa4511b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001889620246060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306460/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu / 75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA
- [TRE-RJ — 06001216520206190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308078/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-PE — 06001233620206170043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516361/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu / CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000554220206190072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3912106/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu / 199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-PE — 06000962120206170086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3906684/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu / CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06001222620206180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612494/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu / 010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-CE — 06000656920246060020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610642/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu / 20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS
- [TRE-BA — 06000297620206050155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609657/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000249820206160106 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3f0a914550d8a2b5fac78bea753504eb8c5b625745bc951e274beefeaa4511b5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3f0a914550d8a2b5fac78bea753504eb8c5b625745bc951e274beefeaa4511b5
- **SHA-256 do comentário:** 7d391c813b94221fd3b336dc04f108b703e94f16b9444ad82375d21556143db7