# Registro público: TJSP — 00372103520038260405

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE OSASCO
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391353/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391353.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d77b4641bd02ce21396c26f28c221e91b2a26ec1ed4a48b3a896a6dbb9a17cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-11-30
- **Último ato com data válida:** 2024-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-10** — Arquivista (TPU 865)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2013-08-27** — Remessa (TPU 123)
> **2013-08-26** — Remessa (TPU 123)
> **2013-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-08-23** — Petição (TPU 85)
> **2013-01-31** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-01-31** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-01-31** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inadimplemento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-11-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-05-24T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2005-05-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-05-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-05-31T09:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2005-06-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-06-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-06-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2013-08-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-08-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-26T11:18:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-08-27T09:32:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-08-28T10:02:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-08-29T13:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-20T17:10:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-25T07:32:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-10T09:11:07.000Z — Arquivista (TPU 865)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-11-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2005-05-24 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2005-05-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2005-05-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2005-06-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2005-06-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2005-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-01-31 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-08-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-08-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-08-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-08-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-09-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-05-10 — Arquivista — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Inadimplemento» foi examinada no registro «Julgamento» em 2005-05-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00000361319938260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405364/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE OSASCO / 02 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- [TJDFT — 00246525320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161460/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE OSASCO / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJSE — 00087234319978250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390019/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE OSASCO / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSP — 00034824619988260609](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404726/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE OSASCO / 02 CIVEL DE TABOAO DA SERRA
- [TJSP — 00076998920068260565](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398599/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE OSASCO / 06 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL
- [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE OSASCO / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00244231220158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159278/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE OSASCO / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJRO — 70053252220178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159161/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE OSASCO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL