# Registro público: TRT6 — 00000665620245060192

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** IPOJUCA - 02A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913561/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913561.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5fa0b28f733c149f1fe6a176a7ed2b78bf12926f5aa6c2e0a2db66314cc7677

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-26
- **Último ato com data válida:** 2024-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-26** — Desistência (TPU 463)
> **2024-01-26** — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
> **2024-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-26** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-01-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-26T15:02:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"}}
- 2024-01-26T15:20:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"}}
- 2024-01-26T15:30:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"}}
- 2024-01-26T15:52:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"}}
- 2024-01-26T17:05:34.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"}}
- 2024-01-26T17:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"}}
- 2024-01-30T01:31:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"}}
- 2024-01-30T01:31:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"}}
- 2024-02-16T00:05:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"}}
- 2024-02-16T08:51:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"}}
- 2024-01-26T15:44:54.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"}}
- 2024-01-26T17:05:34.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"}}
- 2024-02-16T08:51:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-26 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-26 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-26 — Reconhecimento de prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-26 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-16 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-15T19:17:08\.452000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240126150236
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e5fa0b28f733c149f1fe6a176a7ed2b78bf12926f5aa6c2e0a2db66314cc7677

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000470220215060242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IPOJUCA - 02A VARA / NAZARÉ DA MATA - 02A VARA
- [TRT6 — 00000894520215060341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IPOJUCA - 02A VARA / PESQUEIRA - 01A VARA
- [TRT5 — 00000651320205050492](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IPOJUCA - 02A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus
- [TRT6 — 00000319320165060413](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IPOJUCA - 02A VARA / PETROLINA - 03A VARA
- [TRT22 — 00004656220255220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166112/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IPOJUCA - 02A VARA / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TRT20 — 00004247420245200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IPOJUCA - 02A VARA / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT12 — 00000920820255120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IPOJUCA - 02A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
- [TRT17 — 00002040520245170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165867/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IPOJUCA - 02A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Vitória