# Registro público: TRF6 — 00691929820134010000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete 14 - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-11-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913569/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913569.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 31925b1202d24fc58b09b2960649eb6d71392084120ce3204e3097418e261669 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-04 - **Último ato com data válida:** 2024-10-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-28** — Definitivo (TPU 246) > **2024-10-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-03** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-09-03** — Documento (TPU 581) > **2024-09-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-09-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-09-02** — Recurso prejudicado (TPU 230) > **2024-09-02** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-07-29** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos 1/3 de férias | Multas e demais Sanções ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-12-04T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2013-12-04T18:46:34.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-12-04T18:48:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-10-21T19:24:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-26T13:40:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-11-30T16:33:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-12-16T09:19:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-01-22T14:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-01-22T14:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-01-22T14:01:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-01-23T15:32:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2024-02-28T15:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-03T18:27:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-03-04T16:55:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-07-29T21:32:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-07-29T21:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-09-02T07:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-09-03T08:24:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-09-03T08:24:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-09-03T08:24:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-10-28T09:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-12-19T04:05:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-11-30T16:33:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-11-30T16:33:35.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2024-01-22T13:46:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-01-22T14:01:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2024-02-28T00:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-07-29T13:53:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-07-29T21:32:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2024-08-31T00:26:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-02T20:09:43.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230) - 2024-09-03T08:25:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2024-10-05T08:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-26T00:04:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-28T09:19:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-12-04T18:47:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-13T14:37:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-10-13T21:33:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6062) - [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - 1/3 de férias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-12-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-11-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-01-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-01-23 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-03-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-07-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-09-02 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-09-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2024-09-02 trata do assunto oficial «1/3 de férias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:17:42\.970316461Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-11\-30T16:33:34\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 31925b1202d24fc58b09b2960649eb6d71392084120ce3204e3097418e261669 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00693680920154010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928531/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10395, 6062 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 14 - [TRF6 — 00001467120184013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5275143/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6062 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF5 — 00000313620234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774660/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6062 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal - [TRF6 — 00231071520174010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922413/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10395, 6062 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 14 - [TRF5 — 00001361320234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755487/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6062 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal - [TJMA — 00002264020078100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5275930/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6062 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA - [TJRR — 08016596120258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5272620/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 6062 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF2 — 50007178220194025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5271699/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6062 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / Coordenadoria das Turmas Recursais ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 31925b1202d24fc58b09b2960649eb6d71392084120ce3204e3097418e261669 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)