# Registro público: TRT24 — 00241632520215240031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Aquidauana
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913610/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913610.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ddcdaf6531859f3697cbaac3dfed298cc2b4b31a6eedd15eebdfb5b49522815

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-13
- **Último ato com data válida:** 2021-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-19** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-13T16:08:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-05-13T16:53:09.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-05-13T16:53:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-14T10:43:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-15T01:20:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-15T01:20:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-17T10:11:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-17T15:39:18.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-06-18T13:26:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-24T11:42:22.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2021-06-24T11:43:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-24T13:31:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-25T01:21:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-25T01:21:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-08T00:03:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-08T12:07:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-10T07:46:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-04T20:57:37.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-08-05T13:51:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-05T17:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-06T17:12:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-06T17:23:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2021-08-09T10:30:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2021-08-10T12:47:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-10T14:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-10T14:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-13T01:25:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-13T01:25:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-13T01:25:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-13T01:25:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-14T02:20:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-14T02:20:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-17T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2021-08-18T11:08:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2021-08-19T13:38:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2021-08-19T17:06:19.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2021-08-19T17:07:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2021-08-19T17:07:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-20T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2021-08-20T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913610.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00241660420265240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13909, 14001, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT4 — 00010069320135040731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13843, 13909, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aquidauana / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT9 — 00000236720245090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1957817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13909, 14001, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aquidauana / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- [TRT4 — 00006609020135040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3642790/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13843, 13909, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aquidauana / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT5 — 00000267820265050371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2187391/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13843, 13909, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aquidauana / Vara do Trabalho de Paulo Afonso
- [TRT24 — 00240681820195240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2185317/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13843, 13909, 14001
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aquidauana / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT18 — 00000844620265180201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1957004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13843, 13909, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aquidauana / Uruacu
- [TRT23 — 00000255920225230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1458238/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13843, 13909, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aquidauana / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ