# Registro público: TRT6 — 00000655720265060271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TIMBAÚBA - 01A VARA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913612/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913612.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e2de4acd0bf846b6ae0c9a3feaf1812d55b885991d7dd6251c469094034121de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-04
- **Último ato com data válida:** 2026-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-23** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2026-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Termo de Rescisão Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-04T12:54:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20718", "nome": "TIMBAÚBA  - 01A VARA"}}
- 2026-02-04T12:55:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20718", "nome": "TIMBAÚBA  - 01A VARA"}}
- 2026-02-05T11:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20718", "nome": "TIMBAÚBA  - 01A VARA"}}
- 2026-02-06T03:13:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20718", "nome": "TIMBAÚBA  - 01A VARA"}}
- 2026-02-06T03:13:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20718", "nome": "TIMBAÚBA  - 01A VARA"}}
- 2026-03-06T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20718", "nome": "TIMBAÚBA  - 01A VARA"}}
- 2026-03-06T09:33:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20718", "nome": "TIMBAÚBA  - 01A VARA"}}
- 2026-03-09T15:15:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20718", "nome": "TIMBAÚBA  - 01A VARA"}}
- 2026-03-10T03:24:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20718", "nome": "TIMBAÚBA  - 01A VARA"}}
- 2026-03-10T03:24:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20718", "nome": "TIMBAÚBA  - 01A VARA"}}
- 2026-03-19T00:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20718", "nome": "TIMBAÚBA  - 01A VARA"}}
- 2026-03-19T08:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20718", "nome": "TIMBAÚBA  - 01A VARA"}}
- 2026-03-23T15:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20718", "nome": "TIMBAÚBA  - 01A VARA"}}
- 2026-03-24T03:17:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20718", "nome": "TIMBAÚBA  - 01A VARA"}}
- 2026-03-24T03:17:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20718", "nome": "TIMBAÚBA  - 01A VARA"}}
- 2026-04-11T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20718", "nome": "TIMBAÚBA  - 01A VARA"}}
- 2026-04-13T09:13:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2026-02-04T12:54:38.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20718", "nome": "TIMBAÚBA  - 01A VARA"}}
- 2026-02-05T11:05:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20718", "nome": "TIMBAÚBA  - 01A VARA"}}
- 2026-03-09T15:14:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20718", "nome": "TIMBAÚBA  - 01A VARA"}}
- 2026-03-23T15:40:02.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20718", "nome": "TIMBAÚBA  - 01A VARA"}}
- 2026-04-13T09:13:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20718", "nome": "TIMBAÚBA  - 01A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT7 — 00000154520265070031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TIMBAÚBA - 01A VARA / Única Vara do Trabalho de Pacajus
- [TRT23 — 00001756820235230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TIMBAÚBA - 01A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT20 — 00004209620265200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109199/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TIMBAÚBA - 01A VARA / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT6 — 00000880720215060391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109190/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13978
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TIMBAÚBA - 01A VARA / SALGUEIRO - 01A VARA
- [TRT7 — 00000151720225070021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TIMBAÚBA - 01A VARA / Única Vara do Trabalho de Baturité
- [TRT12 — 00000916420235120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TIMBAÚBA - 01A VARA / 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TRT13 — 00002792720225130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TIMBAÚBA - 01A VARA / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT16 — 00162720320245160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TIMBAÚBA - 01A VARA / Vara do Trabalho de Presidente Dutra