# Registro público: TRT3 — 00001216320155030076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de São João Del Rei
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913630/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913630.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf9dbe58cbf56565f1415fd1e22c8065f377df766313a92973e2e9aa129999d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 152
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-10
- **Último ato com data válida:** 2021-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-08T00:15:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19169", "nome": "Vara do Trabalho de São João Del Rei"}}
- 2021-02-08T00:15:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19169", "nome": "Vara do Trabalho de São João Del Rei"}}
- 2021-01-29T00:23:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19169", "nome": "Vara do Trabalho de São João Del Rei"}}
- 2021-01-09T01:42:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-01-09T01:42:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-08T11:27:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-08T11:25:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-24T00:07:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-24T00:07:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-18T06:31:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-16T21:37:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-16T21:30:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-14T01:34:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-14T01:34:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-13T13:40:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-13T12:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-13T12:37:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19169", "nome": "Vara do Trabalho de São João Del Rei"}}
- 2020-11-05T19:43:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19169", "nome": "Vara do Trabalho de São João Del Rei"}}
- 2020-11-05T10:39:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19169", "nome": "Vara do Trabalho de São João Del Rei"}}
- 2020-10-19T14:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19169", "nome": "Vara do Trabalho de São João Del Rei"}}
- 2020-10-19T14:09:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19169", "nome": "Vara do Trabalho de São João Del Rei"}}
- 2020-10-19T14:09:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19169", "nome": "Vara do Trabalho de São João Del Rei"}}
- 2020-10-19T14:09:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19169", "nome": "Vara do Trabalho de São João Del Rei"}}
- 2020-10-16T10:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19169", "nome": "Vara do Trabalho de São João Del Rei"}}
- 2019-01-29T13:35:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19169", "nome": "Vara do Trabalho de São João Del Rei"}}
- 2019-01-29T13:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19169", "nome": "Vara do Trabalho de São João Del Rei"}}
- 2019-01-23T00:06:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19169", "nome": "Vara do Trabalho de São João Del Rei"}}
- 2019-01-22T03:58:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19169", "nome": "Vara do Trabalho de São João Del Rei"}}
- 2019-01-22T03:37:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19169", "nome": "Vara do Trabalho de São João Del Rei"}}
- 2018-12-13T03:33:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19169", "nome": "Vara do Trabalho de São João Del Rei"}}
- 2018-12-13T03:33:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19169", "nome": "Vara do Trabalho de São João Del Rei"}}
- 2018-12-13T03:33:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19169", "nome": "Vara do Trabalho de São João Del Rei"}}
- 2018-12-13T03:33:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19169", "nome": "Vara do Trabalho de São João Del Rei"}}
- 2018-12-12T09:51:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19169", "nome": "Vara do Trabalho de São João Del Rei"}}
- 2018-12-11T11:09:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19169", "nome": "Vara do Trabalho de São João Del Rei"}}
- 2018-11-13T02:27:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19169", "nome": "Vara do Trabalho de São João Del Rei"}}
- 2018-11-07T16:10:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19169", "nome": "Vara do Trabalho de São João Del Rei"}}
- 2018-11-07T15:07:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19169", "nome": "Vara do Trabalho de São João Del Rei"}}
- 2018-11-07T11:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19169", "nome": "Vara do Trabalho de São João Del Rei"}}
- 2018-11-06T16:22:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19169", "nome": "Vara do Trabalho de São João Del Rei"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 152 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913630.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 152 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2015-03-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2017-05-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2017-05-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2018-05-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2018-07-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2019-01-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2020-10-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2020-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2021-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/103`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Justa Causa/Falta Grave» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-03-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-10 no assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`
- Que questão do assunto «Justa Causa/Falta Grave» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-05-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/138`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001219820125030066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / Vara do Trabalho de Manhuaçu
- [TRT3 — 00000125620105030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000702920215090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159975/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO
- [TRT3 — 00001198220135030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 1ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT9 — 00000702020265090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT18 — 00004609620145180251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / Uruacu
- [TRT24 — 00242347120225240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT15 — 00011618820115150043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 3ª Vara do Trabalho de Campinas