# Registro público: TJRS — 00002058120118210099

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - General Câmara
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913634/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913634.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65ad0f424585e3b7306c933e90f653d515238d6d08fc8f542de07f00b223b9eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-06
- **Último ato com data válida:** 2021-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-02** — Remessa (TPU 123)
> **2021-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-16** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-06T13:29:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-04-19T17:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-04-19T17:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-06-06T14:09:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-03-19T14:19:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-04-23T16:26:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-09T13:50:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-27T16:46:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-27T16:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-27T17:44:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-01-19T11:51:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-19T11:52:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-28T12:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-03T15:55:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-06T09:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-04T09:24:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-28T18:42:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-30T18:03:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-16T14:30:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-02-02T13:30:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-02T13:30:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2011-02-14T18:30:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-18T09:05:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-06T14:09:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-11T08:57:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-13T11:31:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-30T14:03:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-03T11:43:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-27T16:06:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-18T11:33:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-14T16:00:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-01T17:41:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-12T10:26:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-09T13:51:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-09T10:17:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-28T13:53:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-27T13:16:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-27T17:45:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-17T17:50:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-22T17:27:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913634.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000793020194013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788370/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [STJ — 00003946020118160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787320/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / PRESIDÊNCIA
- [TRF1 — 00002251020184013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786968/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / 18ª - Brasília
- [TJRN — 00068669120128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJDFT — 00183620520158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786526/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TRF1 — 00002261519924013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785945/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / 18ª - Salvador
- [TJMT — 00003101520108110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785700/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- [TJRR — 08012218020238230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785651/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / VARA DA FAZENDA PÚBLICA