# Registro público: TJSE — 00087657620148250040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-11-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913642/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913642.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bac313bcac48259d25274f4666adb2ea1b7af59c92433ca49ae60187a0d1ec0f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-27 - **Último ato com data válida:** 2016-12-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-12-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-11-23** — Definitivo (TPU 246) > **2016-11-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-23** — Petição (TPU 85) > **2016-11-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-11-07** — Documento (TPU 581) > **2016-11-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-10-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-10-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-19** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2016-09-14** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-11-23T14:32:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-12-09T10:07:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-23T09:09:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-07T10:04:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-03T12:18:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-14T12:21:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-17T09:21:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-31T12:37:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-06T13:25:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-16T20:03:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-12T09:02:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-31T11:09:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-28T11:43:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-09T11:31:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-15T10:50:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-25T09:54:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-15T13:05:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-23T09:10:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-11-23T09:10:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-11-11T10:17:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-11-07T09:54:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-10-26T10:32:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-09-19T15:36:58.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}} - 2016-09-14T12:22:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-01T13:16:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-13T10:46:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-21T09:08:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-19T21:27:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-16T09:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-30T09:37:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-27T09:55:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-27T09:55:23.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-11-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-11-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-12-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-01-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-02-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-09-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-09-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-09-19 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-10-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-11-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-11-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-11-23 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-11-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-26 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-23 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T10:56:34\.419000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141127120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bac313bcac48259d25274f4666adb2ea1b7af59c92433ca49ae60187a0d1ec0f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00039973920168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913870/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJMG — 23164488120058130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3914082/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Primeira Vice-Presidência - [TJTO — 00340007220148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429342/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJSE — 00041949120168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913747/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJSE — 00057150820158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913696/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJTO — 00344147020148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429301/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJBA — 80031649820188050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429206/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00154104019988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429165/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** bac313bcac48259d25274f4666adb2ea1b7af59c92433ca49ae60187a0d1ec0f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)