# Registro público: TRF6 — 00042806520184013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391365/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391365.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a23018b2f8092a7d8ee922db508b48cda710538628b4267cad9bc32b378d2c4a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-15
- **Último ato com data válida:** 2025-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-10** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-09-03** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-08-25** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2024-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-20** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-08** — Provisório (TPU 245)
> **2019-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-03-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-15T12:53:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-02-19T09:10:13.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-26T10:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-18T16:50:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-07T09:42:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]}
- 2024-12-06T12:03:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-09-03T14:36:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2018-02-19T09:10:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-02-26T10:15:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-21T13:57:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-08-21T13:57:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-21T13:59:02.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2019-02-18T16:50:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-18T16:50:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-07T09:42:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-03-07T09:42:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-08T09:42:54.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-06-22T18:38:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-22T18:38:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-11-21T16:39:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-08-25T12:54:20.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2025-09-10T09:47:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-21 — Citação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-03-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-03-08 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-06-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-11-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-12-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-08-25 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-09-03 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-09-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2025-08-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-09-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00001293720154013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161655/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001627420174013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477794/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO / Gabinete 13
- [TRF1 — 00002458720174013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161637/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO / 07ª - Belém
- [TRF6 — 00000242720194013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424908/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002455820114014301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161617/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO / 02ª Araguaína
- [TRF1 — 00002451020194013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160748/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO / 01ª Patos de Minas
- [TJPI — 00001214520058180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690254/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TRF3 — 00093526520064036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953759/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO