# Registro público: TJPI — 00001315320188180038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913659/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913659.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 74de5f7018d36ddd4255dca4c16379a45db7fdf531588f6e5460f67bd4e74c53

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-05
- **Último ato com data válida:** 2021-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-09-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-31** — Prescrição (TPU 11878)
> **2018-11-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência dos Juizados Especiais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-05T11:54:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11285", "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"}}
- 2018-11-19T13:24:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11285", "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"}}
- 2018-11-19T13:25:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11285", "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"}}
- 2020-10-29T10:09:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11285", "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"}}
- 2018-10-30T08:12:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11285", "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"}}
- 2020-09-01T18:10:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11285", "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"}}
- 2020-09-02T06:00:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11285", "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"}}
- 2020-09-30T08:35:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11285", "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"}}
- 2021-01-13T09:00:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11285", "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"}}
- 2018-10-05T11:54:02.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11285", "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"}}
- 2018-11-19T08:27:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11285", "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"}}
- 2018-11-19T13:22:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11285", "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"}}
- 2020-08-31T15:17:45.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11285", "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"}}
- 2020-10-28T09:13:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11285", "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"}}
- 2020-10-29T10:02:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11285", "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"}}
- 2021-01-13T09:11:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11285", "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"}}
- 2021-01-13T09:13:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11285", "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10897)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/74de5f7018d36ddd4255dca4c16379a45db7fdf531588f6e5460f67bd4e74c53.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Competência dos Juizados Especiais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-19 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-19 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-31 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-02 — Publicação; Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-29 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-01-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-13 trata do assunto oficial «Competência dos Juizados Especiais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:30:49\.458000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181005115400
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 74de5f7018d36ddd4255dca4c16379a45db7fdf531588f6e5460f67bd4e74c53

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002317120198180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5788020/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJPI — 00002290420198180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777212/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJAP — 00007028520198030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2091409/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10897
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES / VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI
- [TJPI — 00002308620198180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5727599/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJPE — 00000052720258172320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/982759/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10897
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO
- [TJES — 00001728820208080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5531021/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO
- [TJDFT — 00090195920178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3812763/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES / 4? VARA CRIMINAL DE CEILANDIA
- [TJGO — 00135741720158090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3590194/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES / 1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001315320188180038 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Competência dos Juizados Especiais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-01-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/74de5f7018d36ddd4255dca4c16379a45db7fdf531588f6e5460f67bd4e74c53.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 74de5f7018d36ddd4255dca4c16379a45db7fdf531588f6e5460f67bd4e74c53
- **SHA-256 do comentário:** fbd254644659af45e750676937f792c6d688ed0e84716aff91e1e9ee0907ddfd