# Registro público: TRE-SC — 06000184620266240078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 78 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913713/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913713.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a31ef1f38bcc70dfdbe85901d384e13762b92a2366854d5c6b4d4741f146ed35

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-04
- **Último ato com data válida:** 2026-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-02** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-04T16:40:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14680", "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-09T18:42:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14680", "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-25T17:04:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14680", "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-25T17:23:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14680", "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-25T18:21:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14680", "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-02T16:42:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14680", "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-11T17:20:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14680", "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-12T00:26:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14680", "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-15T17:25:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14680", "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-16T00:26:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14680", "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-20T00:31:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14680", "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-04T16:40:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14680", "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-04T16:41:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14680", "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-10T18:50:34.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14680", "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-10T18:50:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14680", "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-10T20:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14680", "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-10T20:07:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14680", "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-12T17:37:04.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14680", "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-12T17:37:04.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14680", "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-12T18:15:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14680", "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-12T18:16:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14680", "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-12T18:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14680", "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-25T18:18:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14680", "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-25T18:24:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14680", "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-30T18:35:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14680", "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-02T16:48:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14680", "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-06-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-06-10 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-06-12 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-06-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-06-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-06-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-06-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-06-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-06-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-06-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-06-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-06-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-06-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-06-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-06-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-07-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-07-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2026-06-10 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-07-02 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T13:17:32\.163000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260604164043
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a31ef1f38bcc70dfdbe85901d384e13762b92a2366854d5c6b4d4741f146ed35

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000503720256240094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282090/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78 ª ZONA ELEITORAL / 94 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000967220166100032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773300/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78 ª ZONA ELEITORAL / 32ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000273520226260355](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282476/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78 ª ZONA ELEITORAL / 355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO
- [TRE-SC — 06000302920206240027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527970/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78 ª ZONA ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000309620226240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527909/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78 ª ZONA ELEITORAL / 79 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000521720246050079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282472/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78 ª ZONA ELEITORAL / 79 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000885220216190151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282380/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78 ª ZONA ELEITORAL / 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- [TRE-GO — 06000426020266090056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282378/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78 ª ZONA ELEITORAL / 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ