# Registro público: TRE-PA — 00000454020166140003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913716/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913716.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3131dd60575f506166ebcad71872fff51b6eff96de52002368fda3febf0e764c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-17
- **Último ato com data válida:** 2018-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-22** — Petição (TPU 85)
> **2016-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-25** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-11** — Mérito (TPU 12200)
> **2016-11-08** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-08** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2016-10-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-20** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-17T11:40:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-08-25T16:09:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}
- 2016-08-25T17:03:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}
- 2016-08-25T17:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-06T16:22:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-06T16:22:24.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
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- 2016-09-14T16:28:46.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
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- 2016-09-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-20T09:39:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}
- 2016-09-20T18:10:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos", "valor": 210}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}
- 2016-09-20T18:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}
- 2016-10-15T16:26:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}
- 2016-10-20T09:30:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}
- 2016-10-29T09:14:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}
- 2016-11-08T12:46:03.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}
- 2016-11-08T12:46:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}
- 2016-11-24T10:08:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}
- 2016-11-25T09:23:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}
- 2016-11-25T14:02:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}
- 2017-03-22T14:06:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos", "valor": 210}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}
- 2017-09-13T10:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}
- 2017-09-13T12:04:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}
- 2016-10-18T16:16:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}
- 2016-11-11T16:42:36.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}
- 2018-01-31T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11595)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-20 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-20 — Petição; Embargos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-11-11 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-11-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-11-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-11-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-03-22 — Petição; Embargos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-09-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-09-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T19:01:18\.153000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160817000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3131dd60575f506166ebcad71872fff51b6eff96de52002368fda3febf0e764c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000443820166100077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2643230/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / GM - 5
- [TRE-PA — 00000057820146140019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4948143/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11595, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / 19ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004574120166100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2607741/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / GM - 3
- [TRE-MA — 00004626320166100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2522906/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / GM - 1
- [TRE-CE — 00003433920166060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177733/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / PLENO
- [TRE-PA — 00000451120146140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518329/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11595, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000015520156140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517240/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11595, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001398320266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263790/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11595, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / 19 ª ZONA ELEITORAL