# Registro público: TRT15 — 00008442220145150064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itanhaém
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913745/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ee45224f1d09ec46d1f2117d95964a0b66b41f78063346958e786216950917e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 163
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-07
- **Último ato com data válida:** 2024-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-05-07T13:06:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2014-05-07T13:06:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2014-05-07T13:06:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-05-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-07-01T11:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-05T14:22:02.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-08-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-08-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-08-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-08-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-11-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2015-02-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18807", "nome": "Vara do Trabalho de Itanhaém"}}
- 2015-05-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-05-19T19:00:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-12-02T09:32:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-02-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-01-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-01-17T13:44:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-07-12T17:57:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-15T01:31:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18807", "nome": "Vara do Trabalho de Itanhaém"}}
- 2017-07-15T01:31:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-25T01:11:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-25T01:11:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18807", "nome": "Vara do Trabalho de Itanhaém"}}
- 2017-08-22T14:10:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18807", "nome": "Vara do Trabalho de Itanhaém"}}
- 2018-01-24T13:05:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18807", "nome": "Vara do Trabalho de Itanhaém"}}
- 2018-01-26T02:27:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18807", "nome": "Vara do Trabalho de Itanhaém"}}
- 2018-01-26T02:27:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18807", "nome": "Vara do Trabalho de Itanhaém"}}
- 2018-02-08T02:13:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18807", "nome": "Vara do Trabalho de Itanhaém"}}
- 2018-02-08T02:13:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-27T11:19:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18807", "nome": "Vara do Trabalho de Itanhaém"}}
- 2018-05-08T02:07:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18807", "nome": "Vara do Trabalho de Itanhaém"}}
- 2018-05-08T02:07:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-19T00:31:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18807", "nome": "Vara do Trabalho de Itanhaém"}}
- 2018-05-19T00:31:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18807", "nome": "Vara do Trabalho de Itanhaém"}}
- 2018-07-25T17:45:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18807", "nome": "Vara do Trabalho de Itanhaém"}}
- 2018-09-21T09:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18807", "nome": "Vara do Trabalho de Itanhaém"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 163 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913745.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009644420115040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itanhaém / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT16 — 00162601420225160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926804/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itanhaém / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT12 — 00000871420155120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itanhaém / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
- [TRT15 — 00010972520135150135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itanhaém / 4ª Vara do Trabalho de Sorocaba
- [TRT15 — 00011051020135150100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itanhaém / 2ª Vara do Trabalho de Assis
- [TRT15 — 00011003620085150076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itanhaém / 2ª Vara do Trabalho de Franca
- [TRT17 — 00001627320215170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4224314/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itanhaém / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT4 — 00007993120105040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4223584/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itanhaém / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO