# Registro público: TRE-MG — 06000040820266130098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 98ª Zona Eleitoral - Timóteo
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ff54b258a0fa12bda497e5d852d50110b1a7533f3af9e5691fa89478ac23056

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-06
- **Último ato com data válida:** 2026-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-06T16:20:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15766", "nome": "98ª Zona Eleitoral - Timóteo"}}
- 2026-03-06T16:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15766", "nome": "98ª Zona Eleitoral - Timóteo"}}
- 2026-03-06T16:26:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15766", "nome": "98ª Zona Eleitoral - Timóteo"}}
- 2026-03-09T19:07:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15766", "nome": "98ª Zona Eleitoral - Timóteo"}}
- 2026-03-09T19:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15766", "nome": "98ª Zona Eleitoral - Timóteo"}}
- 2026-03-09T19:13:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15766", "nome": "98ª Zona Eleitoral - Timóteo"}}
- 2026-03-06T16:20:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15766", "nome": "98ª Zona Eleitoral - Timóteo"}}
- 2026-03-09T18:48:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15766", "nome": "98ª Zona Eleitoral - Timóteo"}}
- 2026-03-09T18:52:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15766", "nome": "98ª Zona Eleitoral - Timóteo"}}
- 2026-03-09T19:13:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15766", "nome": "98ª Zona Eleitoral - Timóteo"}}
- 2026-03-09T19:13:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15766", "nome": "98ª Zona Eleitoral - Timóteo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000122520206130088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141676/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98ª Zona Eleitoral - Timóteo / 87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete
- [TRE-MG — 06000074220236130332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4412841/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98ª Zona Eleitoral - Timóteo / 332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-RJ — 06000845320256190093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143259/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98ª Zona Eleitoral - Timóteo / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ
- [TRE-MG — 06000121320226130134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131003/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98ª Zona Eleitoral - Timóteo / 134ª Zona Eleitoral - Itajubá
- [TRE-RJ — 06000833120226190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142296/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98ª Zona Eleitoral - Timóteo / 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SP — 06000258520256260185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137723/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98ª Zona Eleitoral - Timóteo / 185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-CE — 06001243420226060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136784/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98ª Zona Eleitoral - Timóteo / 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PR — 06000396620216160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135528/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98ª Zona Eleitoral - Timóteo / 192 ª zona eleitoral-Maringá