# Registro público: TJSP — 00009203320158260168

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CUMULATIVA DE DRACENA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913832/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913832.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6fd8d596181bacf3189a991ca0cb15ffb64f71ecf8a589a6ba4685780d592267

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 158
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-05
- **Último ato com data válida:** 2022-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-08** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-08** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-27** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-26** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Uso de documento falso | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-05T14:37:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-02-05T14:39:30.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-02-05T14:52:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-05T15:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-05T17:12:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-05T17:57:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-05T18:02:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-02-06T16:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2015-02-10T16:28:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-12T14:50:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-05T15:12:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-05T15:12:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-05T15:19:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-16T15:15:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-19T15:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-30T10:29:58.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-03-31T14:42:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-03-31T16:38:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-04-22T15:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-04-22T15:41:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-28T18:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-04-30T18:13:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-11T16:58:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-19T15:32:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-19T15:42:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-25T18:11:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-26T12:44:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-26T12:53:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-23T14:43:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-06-23T14:49:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-07-23T10:54:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-07-27T16:55:34.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-07-27T16:59:40.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-07-27T17:56:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-28T16:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-05T09:36:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-19T11:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2015-10-19T11:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-28T16:52:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-07-06T15:04:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 158 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913832.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3539)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 158 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Uso de documento falso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2018-06-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2018-07-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2018-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2018-11-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2018-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2019-01-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2019-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2019-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2019-02-07 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2019-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2019-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2019-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2019-04-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2019-04-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2019-04-29 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2022-09-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/157`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-20 no assunto oficial «Uso de documento falso»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-18 no assunto oficial «Uso de documento falso»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-05 no assunto oficial «Uso de documento falso»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00218725720238160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474779/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 3539, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMA — 00002183020208100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156087/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / 3� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM
- [TJRJ — 02915291620208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / CAPITAL 11 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00006250920158260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / 02 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJSP — 00169956920048260157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909672/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / 03 CUMULATIVA DE CUBATAO
- [TJSP — 00165728220138260161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / 03 CRIMINAL DE DIADEMA
- [TJRJ — 02146479620098190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1971929/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / CAPITAL 36 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00045735019988190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487680/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / CAPITAL 21 VARA CRIMINAL