# Registro público: TJRS — 00045121620138210097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Flores da Cunha
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913863/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913863.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ed73e4ef099b2e44cd36e3e8bc57184280bb24b9a6282654f207b72a356bf04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-17
- **Último ato com data válida:** 2020-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-19** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-17T14:38:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-08T10:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-09-16T11:31:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-09-16T11:43:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-01-24T14:06:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-24T14:06:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-05T15:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-06T15:55:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-25T14:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-03-25T16:37:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-07-05T17:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-09-27T17:07:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-11-19T18:44:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-19T18:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-12-17T14:38:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-19T17:42:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-13T09:59:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-16T11:43:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-21T15:21:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-21T15:23:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-25T17:42:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-06T17:24:52.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-06-04T14:41:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-06-05T15:05:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-25T13:59:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-25T14:03:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-06T15:55:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-25T16:37:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-25T16:37:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-28T14:02:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-27T17:08:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-04T09:19:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-04T09:22:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-29T08:46:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-17T11:21:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-07T16:39:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-08T13:03:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-16T16:48:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-16T15:06:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-29T13:10:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913863.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-16 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-16 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-25 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-05 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-27 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-10-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:10:33\.194862203Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130909000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5ed73e4ef099b2e44cd36e3e8bc57184280bb24b9a6282654f207b72a356bf04

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00019146020118210097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916729/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Flores da Cunha
- [TJCE — 00011912820048060154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2492808/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
- [TJAL — 08085926820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779058/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00037957220118210097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Flores da Cunha
- [TJRS — 00054160720118210097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907734/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Flores da Cunha
- [TJAL — 08089641720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778995/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08088836820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778990/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TRF6 — 00002073120114013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778699/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MURIAE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 5ed73e4ef099b2e44cd36e3e8bc57184280bb24b9a6282654f207b72a356bf04
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)