# Registro público: TRF5 — 00000874020214059830

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- **Classe:** Tutela Antecipada Antecedente
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391393/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391393.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4727b175728dc847cd1fd0ce7e41b4b737fe1d0060507ebaca88bdb7837e343a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-04
- **Último ato com data válida:** 2022-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-21** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-17** — Provimento (TPU 237)
> **2022-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-11** — Mérito (TPU 12200)
> **2022-04-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-24** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Agência e Distribuição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-04T11:37:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-10-05T12:25:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-25T23:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-24T11:19:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-02-26T00:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-11T14:22:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-03-15T14:35:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-03-24T14:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-11T08:37:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-05-17T12:13:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-17T12:13:16.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2022-06-16T00:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-21T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-21T00:01:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-06-21T00:01:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-21T00:01:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2022-01-25T23:37:27.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2022-03-11T00:17:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-24T14:07:59.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-04-11T08:38:03.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-06-21T00:01:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9581](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9581)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Agência e Distribuição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-25 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-02-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-24 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-04-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-11 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-17 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-21 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2022-01-25 no assunto «Agência e Distribuição»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Que questão do assunto «Agência e Distribuição» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2022-03-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-21 no assunto oficial «Agência e Distribuição»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00062790520254058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4546722/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9581
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00001757320244059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804027/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9581
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TJES — 00001577320188080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147174/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9581
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TRF5 — 00002069320244059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803010/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9581
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [TJRO — 70061281420178220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132521/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9581
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70026161420178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123175/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9581
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70000583520188220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115830/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9581
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPR — 00000167819958160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097517/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9581
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO